Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 618981 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Analista Técnico Administrativo C1

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias a incumbência de disciplinar temas específicos, tais como

I. condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

II. parâmetros para iniciativa de lei de fixação das remunerações no âmbito do Poder Legislativo.

III. riscos fiscais.

IV. equilíbrio entre receitas e despesas.

V. limites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público.

É correto o que está contido em

#Questão 619028 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

A respeito dos temas abordados na matéria jornalística acima, julgue os itens a seguir.

A meta de superávit, mencionada no texto, deve constar da LDO, conforme determinação explícita da Lei de Responsabilidade Fiscal.

#Questão 619038 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Economista

Sobre a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas abaixo.

I. Determina a parcela de investimentos a ser executada pelo Poder Executivo.

II. Estabeleceu, entre outros dispositivos, limites para os gastos com pessoal.

III. Criou a obrigatoriedade da elaboração do Plano Plurianual em todas as esferas de governo.

É correto o que se afirma em

#Questão 619100 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

A respeito dos temas abordados na matéria jornalística acima, julgue os itens a seguir.

O contingenciamento a que se refere o texto não pode atingir despesas que estejam ressalvadas pela LOA, a exemplo das transferências constitucionais e das despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

#Questão 619160 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Analista Técnico Administrativo C1

Assinale a alternativa que não apresenta uma categoria que constitui a classificação orçamentária das despesas por programa.

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