Questões de Lei 8.666/93 do ano 2017

#Questão 707142 - Lei 8.666/93, Princípios, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Nutricionistas - SP (CRN 3ª Região/SP), Assistente Técnico I

#Questão 707143 - Lei 8.666/93, Princípios, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Nutricionistas - SP (CRN 3ª Região/SP), Assistente Técnico I

#Questão 707148 - Lei 8.666/93, Princípios, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

De acordo com os princípios assegurados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), é INCORRETO afirmar que

A) o princípio da vinculação ao instrumento convocatório vincula a Administração, bem como os administrados, às regras nele estipuladas.

B) o princípio da publicidade trata da divulgação de todos os atos praticados pela administração em todas as fases do procedimento.

C) nas licitações e contratos, à luz do princípio da isonomia, é vedado privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

D) segundo o princípio do julgamento objetivo, o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os critérios fixados no instrumento convocatório.

E) a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

#Questão 707149 - Lei 8.666/93, Princípios, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

As contratações realizadas pela Administração pública demandam publicação resumida no Diário Oficial como condição, nos termos da Lei no 8.666/1993,

A) de validade e expressão do princípio da legalidade, que exige da Administração que pratique os atos expressamente previstos em lei.

B) de validade e expressão dos princípios da publicidade e transparência, para fins de dar conhecimento não só aos órgãos de controle, mas também a todos os administrados sobre os atos praticados pela Administração pública.

C) de eficácia e expressão do princípio da publicidade, dando início à produção de efeitos, salvo, por exemplo, previsão de alguma condição suspensiva, permitindo a todos os administrados o conhecimento do negócio jurídico celebrado.

D) suspensiva de eficácia e expressão do princípio da eficiência, posto que enquanto não publicado o extrato do contrato não há produção de efeitos, bem como porque permite a análise da opção da Administração pública pelo negócio jurídico realizado.

E) de validade e eficácia do negócio jurídico, a partir de quando o mesmo está apto a produzir efeitos e, como tal, é possível aferir o cumprimento do princípio da eficiência, com análise da economicidade da escolha.

#Questão 707157 - Lei 8.666/93, Princípios, IBFC, 2017, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações - BA (AGERBA/BA), Técnico em Regulação

Considerando as disposições da lei federal nº 8.666 de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre o sigilo na licitação.

A) A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público apenas os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura

B) A licitação não será sigilosa, sendo sigilosos os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura

C) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura

D) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura

E) A licitação não será sigilosa, sendo sigilosos os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura

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