Questões de Lei 8.666/93

#Questão 821642 - Lei 8.666/93, Contratos, FUNDATEC, 2018, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS), Técnico Superior Linha Administrativas

É realizada licitação para a contratação de empresa de engenharia para reforma de um prédio. A obra deverá ser concluída no prazo de seis meses. Durante a execução do serviço, é constatada a necessidade de alteração do projeto original, para a substituição de um elevador simples por um elevador de carga, que será mais adequado aos objetivos da Administração. A alteração implicará aumento de 5% do valor da contratação e ampliação do prazo de entrega em 10 dias. Nesse caso:

A) É vedada a alteração do projeto que serviu de base para a contratação.

B) A eventual alteração do projeto original implicará a nulidade da licitação, evitando-se, assim, prejuízo aos demais licitantes que participaram do certame, considerando os termos do projeto original.

C) É possível a alteração do projeto, mas não poderá haver prorrogação do prazo fixado no contrato.

D) É possível a alteração do projeto pela Administração (havendo a correspondente recomposição do equilíbrio econômico-financeiro) e a ampliação do prazo para conclusão da obra.

E) Será necessária a realização de nova licitação.

#Questão 821645 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Administrativo

Uma fundação municipal era responsável pela gestão de um importante museu, cujo acervo compreendia obras nacionais e internacionais. Em razão de curto-circuito no sistema elétrico de alarmes, houve um incêndio no prédio do museu, danificando significativamente boa parte das obras de arte que o guarneciam. Além da reforma das instalações do museu, a administração da fundação pretende identificar e providenciar a restauração das obras de arte que demonstrarem essa possibilidade. Para essa restauração,

A) deverá celebrar contratação emergencial, o que afasta a necessidade de procedimento de licitação ou de dispensa do certame.

B) poderá celebrar contratação direta de restaurador de notória especialização, por inexigibilidade de licitação, considerando a natureza singular do serviço.

C) poderá celebrar contrato com dispensa de licitação, considerando que se trata de serviço notoriamente especializado.

D) deverá realizar licitação, incluindo dentre os requisitos de habilitação a demonstração de notória especialização.

E) poderá contratar a reforma das instalações conjuntamente com o restauro das obras de arte, constituindo um mesmo objeto, mediante inexigibilidade de licitação, considerando que a complexidade do trabalho impõe notória especialização.

#Questão 821646 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

#Questão 821647 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Assistente Administrativo

#Questão 821652 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Contador

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