Questões de Legislação Federal do ano 2025

#Questão 1124237 - Legislação Federal, Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC, Professor de Esportes (Secretaria de Esportes)

Segundo a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto como direito individual NÃO tem como base o princípio de:

A)

Garantia de condições de acesso às atividades desportivas sem distinções ou formas de discriminação.

B)

Ser caracterizado como dever do Estado somente fomentar as práticas desportivas formais.

C)

Proteção e incentivo de manifestações desportivas de criação nacional.

D)

Supremacia nacional na organização da prática desportiva.

#Questão 1124374 - Legislação Federal, Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado), OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR, Orientador Social

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacionalsobre Drogas, NÃO é pressuposto desta política:

A)

A busca incessante de atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso e dependência de drogas.

B)

O reconhecimento das semelhanças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá?los de forma igual.

C)

A conscientização do usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas.

D)

A busca da atuação conjunta e integrada entre órgãos federais, estaduais, municipais e distritais.

#Questão 1124412 - Legislação Federal, Legislação de Universidades e Institutos Federais, VUNESP, 2025, UNESP, Enfermeiro

A competência para administrar a unidade universitária, e exercer o poder disciplinar no âmbito da unidade, é do

A)

Conselho Deliberativo.

B)

Chefe do Departamento.

C)

Diretor.

D)

Reitor.

E)

Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.

#Questão 1124504 - Legislação Federal, Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Jornalista I

Das alternativas abaixo, qual delas dispõe sobre licitação e contratação, pelo gestor público, de serviços de publicidade, por meio de agências de propaganda?

A)

Lei federal 8.667, de 1993.

B)

Lei federal 078, de 2023.

C)

Lei federal 088, de 2022.

D)

Lei federal 11.329, de 1999.

E)

Lei federal 12.232, de 2010.

#Questão 1124716 - Legislação Federal, Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR, Analista de Finanças

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