Questões de Legislação Federal do ano 2025

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Listagem de Questões de Legislação Federal do ano 2025

#Questão 1121317 - Legislação Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEBRAE-NACIONAL,

A respeito do escopo de atuação, da história e do público-alvo do SEBRAE, bem como dos serviços e produtos por ele oferecidos, assinale a opção correta. 

#Questão 1121367 - Legislação Federal, Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção, FUNDA, 2025, BANPARÁ, Técnico em Informática - Desenvolvimento de Sistemas e Acompanhamento de Projetos

O texto seguinte servirá de base para responder à questão

As questões seguintes deverão ser analisadas e respondidas com base nas legislações sobre anticorrupção estabelecidas pela Lei n. 12.846/2013, pelo Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022 e pelo Decreto Estadual n. 2.289, de 13 de dezembro de 2018.


Autor 
Como é chamado o acordo que poderá ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade publica com as pessoas jurídicas responsáveis pela pratica dos atos, previstos na Lei n. 12.846/2013 e suas alterações, que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo? 

#Questão 1121450 - Legislação Federal, Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Araraquara - SP, Consultor Legislativo

Em relação às técnicas de elaboração, redação e alteração de leis, consoante com as disposições da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa correta.  

#Questão 1121497 - Legislação Federal, Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção, FUNDA, 2025, BANPARÁ, Engenheiro Civil (Polo I)

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. 


As questões seguintes deverão ser analisadas e respondidas com base nas legislações sobre anticorrupção estabelecidas pela Lei n. 12.846/2013, pelo Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022 e pelo Decreto Estadual n. 2.289, de 13 de dezembro de 2018.
Como é chamado o acordo que poderá ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos, previstos na Lei n. 12.846/2013 e suas alterações, que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo? 

#Questão 1121523 - Legislação Federal, Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção, FUNDA, 2025, BANPARÁ, Técnico em Informática - Suporte

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. 


A questão seguinte deve ser analisada e respondida com base nas legislações sobre anticorrupção estabelecidas pela Lei n. 12.846/2013, pelo Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022 e pelo Decreto Estadual n. 2.289, de 13 de dezembro de 2018.


Autor 
Concluídos os trabalhos de apuração e a análise da defesa escrita do Processo Administrativo de Responsabilização de pessoas jurídicas, a Comissão elaborará Relatório Final a respeito dos fatos apurados e da eventual responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, no qual sugerirá, de forma motivada, as sanções a serem aplicadas, explicitando o valor da multa, ou o arquivamento do processo. O Relatório Final da Comissão processante deverá obrigatoriamente ser elaborado, dentre outros, com a observância dos seguintes requisitos:
I - descrição dos fatos apurados durante a instrução probatória;
II- detalhamento das provas ou de sua insuficiência, bem como apreciação da defesa e dos argumentos jurídicos que a lastreiam;
IlI - indicação de eventual pratica de ilícitos administrativos, cíveis ou criminais por parte de agentes públicos;
IV - análise da existência e do funcionamento de Programa de Integridade;
V - conclusão objetiva quanto à responsabilização ou não da pessoa jurídica e, se for o caso, sobre a desconsideração de sua personalidade jurídica, sugerindo, de forma motivada, as sanções a serem aplicadas.

Após a leitura, marque a alternativa correta: 

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