Em relação às técnicas de elaboração, redação e...

A O primeiro artigo do texto de uma lei deverá conter cláusula relativa à sua vigência.  B Leis não conterão matéria estranha ao seu objeto, mesmo que a este se vincule por afinidade, pertinência ou conexão.  C O âmbito de aplicação de lei deverá ser estabelecido de forma ampla e geral, a fim de possibilitar o conhecimento por todas as áreas.  D A parte preliminar de uma lei será composta por: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.  E Toda lei deve conter uma parte normativa em sua estrutura, desde que não compreenda texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada