Questões sobre Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

O acompanhamento dos planos de ação requer a definição de um único grupo de colaboradores, independentemente do tema, para que haja mais eficiência no processo.

O monitoramento organizacional do estágio de implementação das ações é realizado por cada unidade do sistema SEBRAE. 

Entre os benefícios do monitoramento por meio de indicadores está a redução do uso de dados para direcionar a identificação de riscos e aprimorar os processos. 

Em decorrência da revisão da matriz de transações críticas, deve-se fomentar as análises e realizar novos testes a fim de verificar a aderência das novas transações críticas aos controles internos. 

No modelo de sistema métrico do sistema SEBRAE, os riscos relacionados às transações críticas possuem todos a mesma métrica de impacto e de vulnerabilidade, para fins de padronização. 

Para a elaboração do relatório dos trabalhos de compliance, devem ser contemplados somente o objetivo e o escopo do trabalho, o follow up das recomendações dos anos anteriores e o mapa de riscos. 

As recomendações são práticas de controle sugeridas aos processos para endereçar o cumprimento das normativas internas e congêneres, a fim de aumentar o grau de aderência das unidades do sistema SEBRAE e minimizar a exposição aos riscos. 

No detalhamento das transações críticas, o desenho do controle corresponde aos eventos que podem refletir negativamente em cada transação crítica analisada.  

A matriz de transações críticas deve ser revisada bianualmente e atualizada em consonância com o novo cenário de riscos. 

Na política de priorização de riscos do SEBRAE, os processos de compras e licitações devem ser priorizados em detrimento aos de atendimento ao usuário; e governança e gestão. 

Os riscos relacionados aos recursos humanos e ao comportamento sustentável pertencem ao grupo de risco operacional. 

Embora todos sejam responsáveis pela gestão dos riscos de compliance, o responsável pela supervisão do programa exerce papel fundamental no monitoramento periódico e contínuo do grau de aderência às obrigações internas e externas. 

A auditoria interna detém a função de zelar pela integração e pela execução do treinamento de todos os novos colaboradores em relação aos temas de compliance. 

Cabe à área jurídica identificar, analisar e avaliar os riscos de compliance organizacionais em sua integralidade, mensurando as dimensões de probabilidade e impacto de materialização. 

Na terceira linha de defesa de riscos, cabe à auditoria interna priorizar os riscos no plano de auditoria com base na análise geral dos riscos, bem como comunicar os novos riscos porventura detectados. 

Os conselhos deliberativos são responsáveis por assegurar o adequado gerenciamento de compliance, bem como a existência de mecanismos que possibilitem sua execução. 

A etapa de monitoramento é composta apenas pelo pilar de monitoramento, no qual ocorre a revisão da matriz de transações críticas e o acompanhamento dos planos de ação. 

A etapa de aderência é constituída pelos pilares relativos ao código de ética e à ouvidoria. 

Na etapa de documentação, tem-se a presença dos pilares concernentes ao suporte da alta administração e aos controles internos. 

Na etapa de tratamento, coexistem os pilares relacionados às investigações internas, à due diligence e à análise de riscos.