Segundo a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre...

#Questão 1124237 - Legislação Federal, Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio do Oeste - SC, Professor de Esportes (Secretaria de Esportes)

Segundo a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto como direito individual NÃO tem como base o princípio de:

Garantia de condições de acesso às atividades desportivas sem distinções ou formas de discriminação.

Ser caracterizado como dever do Estado somente fomentar as práticas desportivas formais.

Proteção e incentivo de manifestações desportivas de criação nacional.

Supremacia nacional na organização da prática desportiva.

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