Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita de assistência permanente de outrem será acrescido de 25%, independentemente do valor dos proventos.

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

A licença para tratamento de saúde ou por acidente, por período de até 25 meses, também faz parte do elenco de benefícios dos segurados da PARANAPREVIDÊNCIA.

A Lei n.o 12.398/1998 criou o novo sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, a PARANAPREVIDÊNCIA. De acordo com esse novo sistema, a seguridade funcional passou a ser realizada por meio de um serviço social autônomo que introduziu o regime de capitalização como modelo de financiamento de previdência de servidor público. Em relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

Os benefícios da PARANAPREVIDÊNCIA destinados aos segurados são aposentadorias por invalidez permanente, compulsória por idade e por tempo de contribuição e por idade.

Acerca do Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998, julgue os itens abaixo.

O servidor titular de cargo efetivo que tiver ingressado no serviço público em 1.º/3/2002 terá direito a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao completar sessenta anos de idade e 35 anos de serviço.

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.