Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens abaixo.

Exclusivamente em caso de déficit técnico atuarial por três anos consecutivos, haverá revisão obrigatória dos planos de custeio atuarial.

Julgue os itens abaixo.

O fundo de previdência da PARANAPREVIDÊNCIA é composto das contribuições de servidores e militares que, em dezembro de 1998, contavam com até cinqüenta anos de idade, se do sexo masculino, e com até 45 anos de idade, se do sexo feminino, enquanto o fundo financeiro compõe-se da contribuição dos demais servidores e militares.

Julgue os itens que se seguem à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Constatada eventual dificuldade da PARANAPREVIDÊNCIA em honrar seus compromissos previdenciários por meio do fundo de previdência, desde que transitoriamente e na impossibilidade de o Estado prestar-lhe socorro financeiro, poderá haver saque, como empréstimo remunerado, do fundo financeiro, também administrado pela PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Caso um servidor tenha recebido, de forma indevida, benefício pago pela PARANAPREVIDÊNCIA, esta poderá proceder a desconto mensal de até 50% do vencimento do servidor a fim de ressarcir-se.

Julgue os itens que se seguem à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

O contribuinte que não pagar suas contribuições previdenciárias até o 5.º dia do mês seguinte terá de desembolsar também a atualização e juros moratórios legais.