Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens abaixo à luz da legislação que rege a PARANAPREVIDÊNCIA.

Manterá união estável o casal que, mesmo não possuindo teto comum, tenha filho comum.

A PARANAPREVIDÊNCIA é um ente de cooperação governamental do estado do Paraná para o cumprimento de suas obrigações de seguridade funcional e tem por finalidade gerir o respectivo sistema, segundo o regime de benefícios e serviços previstos na Lei estadual n.º 12.398/1998. Com relação à estrutura administrativa da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens a seguir.

É da competência do Conselho Fiscal emitir pareceres sobre os balancetes mensais, o balanço e as contas anuais da PARANAPREVIDÊNCIA.

Julgue os itens que se seguem.

Se uma deputada estadual, cumulativamente, exercer o cargo de técnica em administração da Secretaria de Administração do governo do estado, ela terá direito a todos os benefícios oferecidos pela PARANAPREVIDÊNCIA, independentemente de convênio desta com a Assembléia Legislativa.

Julgue os itens subseqüentes, considerando o atual sistema de seguridade funcional do estado do Paraná.

Os valores não-recebidos em vida pelo segurado só podem ser recebidos pelos dependentes habilitados à pensão por morte.

Julgue os itens abaixo.

Um servidor efetivo estadual que tiver remuneração de R$ 2.200,00 contribuirá com R$ 260,00 para a PARANAPREVIDÊNCIA.