Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESPE / CEBRASPE

Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria

poderá ser indicada como integrante do Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.

Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.

Para a concessão de aposentadoria por invalidez, deverá ser realizado previamente exame médico pericial, por junta médica organizada conforme regulamento da PARANAPREVIDÊNCIA aprovado por seu Conselho de Administração.

Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.

Constituem, entre outros, benefícios devidos aos segurados ou aos seus dependentes aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e pensão por ausência.

Em relação ao sistema de seguridade funcional do estado do Paraná e com base na legislação vigente, julgue os seguintes itens.

O filho maior inválido somente terá direito a receber pensão se a invalidez for anterior ao óbito do pai, e ainda se for solteiro e não possuir renda própria.