Questões sobre Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

dos tratados internacionais, da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, das leis complementares e do Código Tributário Nacional.

da Lei 2.657/96 e das demais leis expedidas pela Assembléia Legislativa.

da Constituição da República Federativa do Brasil, das leis complementares e do Código Tributário Nacional.

dos decretos, das resoluções e das portarias expedidas pela Secretaria de Estado de Fazenda.

da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, das leis complementares e do Código Tributário Nacional.

confissão de dívida, renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência de recurso acaso interposto.

renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa, desistência de recurso acaso interposto e impedimento de participar em licitação com o Poder Público.

renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência de recurso acaso interposto.

renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência de recurso acaso interposto, ainda que relativo a outro processo administrativo que tenha o mesmo objeto.

renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa, desistência de recurso acaso interposto e suspensão da inscrição estadual.

autorizar a instalação de um estabelecimento comercial em seu território e para fiscalizar as respectivas atividades

para intervir no domínio econômico, visando a organizar as atividades exercidas no âmbito do município

para fiscalizar as mercadorias que sejam procedentes de outros municípios

para cobrir os custos com o pagamento da folha de seus funcionários

apenas a área do terreno

a edificação sem incluir a fração ideal

a edificação sem incluir a garagem construída

a edificação mais a área ou fração ideal do terreno a ela vinculada

a ocorrência de saldo devedor nas contas do ativo circulante ou do realizável contábil

a efetivação de pagamento sem a correspondente disponibilidade financeira

qualquer entrada de numerário sem comprovação de origem

a adulteração de livros ou de documentos fiscais