Para efeito de cálculo do valor venal do IPTU, considerar...

#Questão 718670 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Para efeito de cálculo do valor venal do IPTU, considerar-se-á como unidade autônoma:

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