Questões sobre Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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Listagem de Questões sobre Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

#Questão 718673 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

O valor do ISS pode ser fixado a partir de uma base de cálculo estimada, quando:

#Questão 718669 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Para efeito de cobrança do imposto respectivo, a mudança de tributação predial para territorial ou de territorial para predial, prevalecerá a partir do:

#Questão 718671 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Para caracterizar uma zona urbana, para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é necessária a existência concomitante dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

#Questão 718674 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

O contribuinte que receba, antes ou durante a prestação dos serviços, dinheiro, bens ou direitos, como adiantamento ou quando o pagamento total do preço dos serviços for feito de forma antecipada, deve:

#Questão 718675 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Não se incluem na base de cálculo do ISS:

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