Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

Acerca da estrutura e do papel do IASB (International Accounting Standards Board), julgue os seguintes itens.

Trata-se de um órgão independente, cujos membros são responsáveis pela elaboração e publicação dos SFAS (Statement of Financial Accounting Standards).

Julgue os itens que se seguem de acordo com o Plano Diretor do Município do Ipojuca (Lei n.º 1.490/2008).

O princípio que norteia a gestão da política municipal e da urbana é a democracia.

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou sujeita a recurso a instância superior, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Instruções: Considere as informações a seguir para responder às questões de números 26 a 29.

A loja HELP Comércio de Materiais para Construção Ltda., situada na cidade de Socorro-SP, adquiriu um lote de tintas e vernizes por R$ 20.000,00, mais IPI de R$ 3.000,00, diretamente de fabricante, situado na cidade de São Bernardo do Campo-SP. O frete, no valor de R$ 1.000,00, está incluso no preço da aquisição. Considere que tais mercadorias estão sujeitas à substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS, que o índice de valor adicionado (IVA-ST) é de 35%, que ambas as alíquotas internas de SP e de MG são de 18% e que não há isenção nem redução de base de cálculo nas operações.

Considere que todo o lote de tintas e vernizes adquirido pela empresa HELP seja vendido, com a margem de valor agregado de 35%, para a Paróquia de São Benedito, localizada em Bueno Brandão-MG, que o utilizará na reforma da sua igreja. Nesse caso, a empresa HELP

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.