Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

#Questão 572836 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

Sobre as penalidades administrativas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul é correto afirmar que:

#Questão 572837 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

O afastamento preventivo do servidor infrator, no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça, compete

#Questão 572838 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

Um dos princípios basilares do processo administrativo disciplinar é o princípio do contraditório e da ampla defesa. Como forma de permitir ao acusado o exercício da ampla defesa e contraditório, o artigo 220 da Lei n. 3.310, de 14 de dezembro de 2006 prevê a apresentação de defesa prévia no prazo de

#Questão 572871 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 7.068/2002 - Disciplina a Entrada, o Transito e a Comercialização Intermunicipal de Palma Forrageira Para Plantio e Consumo de Animais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEDAP/PB, Fiscal Estadual Agropecuário

O Regulamento do Sistema Unificado de Defesa Agropecuária no estado da Paraíba, instituído pela Lei n.º 7.068/2002 e regulamentado pelo Decreto n.º 26.428/2005, estabelece que competem à SEDAP, por meio da CDA, a normatização e a elaboração de programas e projetos, execução e fiscalização das ações de defesa sanitária animal, devendo ser observadas as normas federais e estaduais pertinentes. As competências da SEDAP não incluem

#Questão 572872 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 7.068/2002 - Disciplina a Entrada, o Transito e a Comercialização Intermunicipal de Palma Forrageira Para Plantio e Consumo de Animais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEDAP/PB, Fiscal Estadual Agropecuário

No estado da Paraíba, é obrigatória a notificação de

I leptospirose em mamíferos.

II ectima contagioso em ovinos e caprinos.

III mixomatose e encefalite em coelhos.

IV parvovirose.

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