Questão Q572871
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca - PB (SEDAP/PB)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 7.068/2002 - Disciplina a Entrada, o Transito e a Comercialização Intermunicipal de Palma Forrageira Para Plantio e Consumo de Animais
Prova: Concurso Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca - PB (SEDAP/PB) 2009 - Fiscal Estadual Agropecuário Área Medicina Veterinária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca - PB (SEDAP/PB) 2009

O Regulamento do Sistema Unificado de Defesa Agropecuária...

O Regulamento do Sistema Unificado de Defesa Agropecuária no estado da Paraíba, instituído pela Lei n.º 7.068/2002 e regulamentado pelo Decreto n.º 26.428/2005, estabelece que competem à SEDAP, por meio da CDA, a normatização e a elaboração de programas e projetos, execução e fiscalização das ações de defesa sanitária animal, devendo ser observadas as normas federais e estaduais pertinentes. As competências da SEDAP não incluem

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