Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2009

#Questão 572818 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 14.277/2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, TJ/PR, 2009, TJPR/PR, Técnico

Assinale a alternativa correta:

#Questão 572831 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 287/1979 - Aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do estado do Rio de Janeiro e dá providências., FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior de Análise Contábil

De acordo com a Lei nº 287/79, os comprovantes da entrega de material, da execução efetiva do serviço ou da execução da obra são elementos integrantes

#Questão 572833 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista de Sistema Computacional

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

I – A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil ou administrativa, se negar a existência do fato ou afastar o servidor acusado da respectiva autoria.

II – A destituição do cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeitas às penalidades de advertência e suspensão.

III – A pena de demissão com a nota "a bem do serviço público" somente é cabível no caso de ato de desídia no cumprimento do dever.

#Questão 572834 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

Com base nas disposições da Lei n. 3.310, de 14 de dezembro de 2006, assinale a alternativa correta.

#Questão 572835 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo serão apuradas, observados os seguintes requisitos, exceto:

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