Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Estadual no 16.024/2008, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná.
Assinale a opção correta.
Sobre as vantagens pagas ao funcionário, é correto afirmar, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.
a) Poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: indenizações, adicionais e gratificações.
b) As indenizações e as gratificações não se incorporam ao vencimento ou à remuneração.
c) As gratificações por insalubridade, periculosidade e risco de vida se incorporam às remunerações.
d) Os adicionais incorporam-se ao vencimento ou aos proventos, nos casos e condições indicados em lei.
e) As vantagens não serão computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.
São motivos de vacância de cargo de funcionários públicos, segundo a Lei 16024/08:
Indenizações, adicionais e gratificações, segundo as disposições da Lei 16024/08:
A partir da afirmação que ao funcionário público – ativo ou inativo – sob o regime da Lei 16.024/2008, é devido o salário-família no valor fixado na legislação federal, mensalmente, desde que receba vencimento igual ou inferior a 01(um) salário mínimo federal, observada a proporção de dependentes econômicos, é certo considerar para fins dessa dependência, para efeitos de percepção do respectivo benefício econômico, entre outros:
De acordo com a Lei 16.024 de 2008, assinale a alternativa correta.
I. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.
II. Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento.
III. O funcionário em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas.
IV. O estágio probató...
Sobre a progressão funcional, prevista na Lei 16.024 de 2008, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Estadual 16.024 de 2008.
I. Será cassada a aposentadoria ou disponibilidade se ficar provado que o inativo praticou falta grave no exercício do cargo ou função.
II. Será motivo para cassação da aposentadoria se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
III. Cassada a aposentadoria ou a disponibilidade, o funcionário não será considerado como demitido do serviço público.
IV. Independentemente de qualquer tipo de exoneração, permanece a necessidade de processamento e julgamento das condutas passíveis de punição com suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria e de disponibilidade.
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