Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

#Questão 718581 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6174/1970, COVEST, 2002, Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR), Operador de Computador

Considere os itens seguintes:

Os itens corretos são:

#Questão 718644 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto da Paraná Previdência - Decreto nº 720/1999, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Júnior)

Com base no estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens subseqüentes.

O Conselho de Administração, órgão estatutário da PARANAPREVIDÊNCIA, é composto por dez conselheiros, sendo cinco efetivos e cinco suplentes. O governador tem o direito de nomear apenas o presidente do conselho, que será um dos conseclheiros efetivos, sendo os demais conselheiros efetivos assim indicados: um conselheiro pela Associação dos Fundos de Pensão do Paraná; um conselheiro pela Assembléia Legislativa; um conselheiro pelo Tribunal de Justiça; um conselheiro pelo Ministério Público Estadual.

#Questão 718669 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Para efeito de cobrança do imposto respectivo, a mudança de tributação predial para territorial ou de territorial para predial, prevalecerá a partir do:

#Questão 718670 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Para efeito de cálculo do valor venal do IPTU, considerar-se-á como unidade autônoma:

#Questão 718671 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto-lei nº 05/1975 - Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências., FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Para caracterizar uma zona urbana, para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é necessária a existência concomitante dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

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