Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da COVEST

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da COVEST

O retorno à atividade, de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, define:

Qual o período do estágio probatório que estará sujeito o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício?

Constituem indenizações ao servidor:

Estão corretas:

Ao servidor que incide pratica de crime contra a administração pública é cabível a aplicação da pena de:

O prazo máximo de permanência do servidor em licença para tratamento de saúde, salvo exceção respaldada em decisão de junta médica, é de:

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