Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
No dia 17.10.2016, houve determinação, por decisão administrativa, de reingresso de determinado funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo. Segundo os dispositivos da Lei Estadual nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, tal situação decorre da seguinte forma de provimento de cargos públicos:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)
Conforme preceitos descritos no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, é absolutamente vedado aos funcionários públicos
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, leis as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.

II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.

III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses.

IV. O funcionário público estáve...

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Considere as normas da Lei Estadual do Paraná nº 6.174, de 16/11/1970, para assinalar a alternativa correta sobre a posse.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Em conformidade com o Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Acerca das formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

Considere os itens seguintes:

Os itens corretos são:

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Carlos divorciou-se da sua primeira esposa, passando a pagar pensão alimentícia para ela e para o filho do casal. Em seguida, ele casou-se pela segunda vez e teve um outro filho com a sua segunda esposa. Posteriormente, veio a falecer, sendo, na ocasião do seu falecimento, servidor público do estado do Paraná, titular de cargo efetivo.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A pensão por morte que será paga ao ex-cônjuge, que já recebia pensão alimentícia, observará os mesmos parâmetros da pensão que recebia antes do óbito.

Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

Os cargos públicos efetivos são providos pelas formas abaixo relacionadas, exceto:

10 Q537678
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2002
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

Para a nomeação em cargo de caráter efetivo não deverá ser observado: