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Questões sobre Estatuto da Paraná Previdência - Decreto nº 720/1999

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Listagem de Questões sobre Estatuto da Paraná Previdência - Decreto nº 720/1999

#Questão 589483 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto da Paraná Previdência - Decreto nº 720/1999, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Acerca do sistema de seguridade funcional do estado do Paraná, assinale a opção correta.

A) É vedado à PARANAPREVIDÊNCIA celebrar contratos e convênios com outros órgãos com o objetivo de promover a execução de serviços e benefícios em seu favor e de seus segurados.

B) Compete à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovar o orçamento anual e o plurianual, bem como o plano de cargos e salários do pessoal da PARANAPREVIDÊNCIA.

C) Para aumentar os recursos destinados à concessão de benefícios previdenciários, a PARANAPREVIDÊNCIA poderá atuar como instituição financeira no mercado de capitais.

D) Os servidores públicos com vínculo funcional permanente com o Poder Judiciário do estado do Paraná cedidos ou em disponibilidade são segurados obrigatórios da PARANAPREVIDÊNCIA.

E) O falecimento do servidor público ativo ou inativo do estado do Paraná provoca o imediato cancelamento da sua inscrição e da de seus dependentes na PARANAPREVIDÊNCIA.

#Questão 589484 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto da Paraná Previdência - Decreto nº 720/1999, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Assinale a opção correta no que se refere aos benefícios devidos pela PARANAPREVIDÊNCIA.

A) O servidor público que se tornar permanentemente inválido em função de acidente em serviço fará jus à aposentadoria por invalidez, independentemente do tempo de contribuição, hipótese em que os proventos serão integrais.

B) Os servidores beneficiários de aposentadoria e os pensionistas terão direito à revisão de seus proventos e pensões sempre que for modificada a remuneração dos servidores da ativa, sendo admitida a aplicação de diferente índice de reajuste a uns e outros.

C) O segurado que completar setenta anos de idade, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, calculados com base na remuneração sobre a qual incidia a contribuição previdenciária.

D) O servidor público ativo do estado do Paraná que for privado de sua liberdade em virtude de condenação penal terá direito ao recebimento de uma renda mensal a título de auxílio-reclusão.

E) Concedida a pensão por morte ao cônjuge do segurado morto, outro dependente preferencial que for habilitado a destempo terá direito a pensão por morte no mesmo valor concedido ao dependente cônjuge.

#Questão 589485 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto da Paraná Previdência - Decreto nº 720/1999, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Em relação à PARANAPREVIDÊNCIA, assinale a opção correta.

A) É vedado à PARANAPREVIDÊNCIA realizar aplicações e(ou) investimentos com os seus próprios recursos e com os que compõem os fundos públicos de natureza previdenciária a ele vinculados.

B) O beneficiário desse regime que for titular de cargo efetivo e estiver afastado de sua função para o exercício de cargo eletivo perderá o vínculo com a PARANAPREVIDÊNCIA enquanto durar o exercício do mandato.

C) A contribuição devida pelos segurados à PARANAPREVIDÊNCIA não incide sobre o adicional de férias nem sobre a gratificação natalina, mas apenas sobre a remuneração ou subsídio do segurado.

D) Não incidirá contribuição previdenciária sobre aposentadoria e pensão do segurado da PARANAPREVIDÊNCIA que, mediante conclusão da medicina especializada, comprovar ser portador de esclerose múltipla, neoplasia maligna ou cardiopatia grave, mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou reforma.

E) São beneficiários desse regime os servidores públicos titulares de cargos efetivos do estado do Paraná e de seus municípios, os conselheiros do TCE/PR e dos tribunais de contas dos municípios do estado, assim como os policiais militares da ativa e da reserva, além dos seus dependentes e pensionistas.

#Questão 624561 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto da Paraná Previdência - Decreto nº 720/1999, UFPR, 2014, TJPR/PR, Arquiteto

Sobre o regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.

A) Ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.

B) O servidor público titular de cargo de provimento efetivo que não gozar de licença-prêmio terá o tempo desta contado em dobro para fins previdenciários.

C) Os servidores titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Paraná serão aposentados compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

D) O regime próprio de previdência social pode ser assegurado por contribuição de entes públicos e de servidores ativos, vedada a cobrança de contribuição de servidores inativos e de pensionistas.

#Questão 537903 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto da Paraná Previdência - Decreto nº 720/1999, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Júnior)

Com base no estatuto da PARANAPREVIDÊNCIA, julgue os itens subseqüentes.

Para cumprir sua missão, a PARANAPREVIDÊNCIA celebrará contrato de gestão com o governo do estado do Paraná, na forma prevista em lei, podendo, ainda, celebrar contratos, convênios, acordos e ajustes para cumprimento de suas obrigações legais e contratuais.

C) Certo

E) Errado

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