Sobre o regime próprio de previdência social, assinale...

#Questão 624561 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto da Paraná Previdência - Decreto nº 720/1999, UFPR, 2014, TJPR/PR, Arquiteto

Sobre o regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.

A) Ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.

B) O servidor público titular de cargo de provimento efetivo que não gozar de licença-prêmio terá o tempo desta contado em dobro para fins previdenciários.

C) Os servidores titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Paraná serão aposentados compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

D) O regime próprio de previdência social pode ser assegurado por contribuição de entes públicos e de servidores ativos, vedada a cobrança de contribuição de servidores inativos e de pensionistas.

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