Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2002

#Questão 718148 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico Administrativo (I)

Julgue os itens abaixo, relativos ao Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998.

Um indivíduo que ingressar como servidor em 1.º/3/2000, ao completar a idade de sessenta anos, terá atingido a idade mínima para requerer aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

#Questão 718149 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico Administrativo (I)

Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria

poderá ser indicada como integrante do Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

#Questão 718150 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Médico

Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.

A data do início da aposentadoria por invalidez será fixada no dia em que a junta médica realizar o exame que concluir pela concessão do benefício.

#Questão 718151 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Médico

Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.

Para a concessão de aposentadoria por invalidez, deverá ser realizado previamente exame médico pericial, por junta médica organizada conforme regulamento da PARANAPREVIDÊNCIA aprovado por seu Conselho de Administração.

#Questão 718152 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 12.398/1998 - Cria o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Médico

Acerca das espécies de benefícios previstos no programa de previdência do estado de Paraná e com base na Lei n.º 12.398/1998, julgue os itens subseqüentes.

Constituem, entre outros, benefícios devidos aos segurados ou aos seus dependentes aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e pensão por ausência.

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