Questões de Legislação Estadual

#Questão 927090 - Legislação Estadual, , UERJ, 2023, UERJ, 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras

Nos processos administrativos, o dever de decidir por parte da administração pública exige motivação. Diante dessa necessidade, é correto afirmar que:

A) as motivações das decisões de órgãos colegiados proferidas oralmente não precisam constar da respectiva ata ou de termo escrito

B) as decisões que deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão, ou discrepem de pareceres oficiais, deverão ser motivadas

C) o uso de tecnologia que reproduza fundamentos das decisões na solução de vários assuntos da mesma natureza é vedado

D) a motivação não pode ser remissiva a fundamento de pareceres, informações, decisões ou propostas anteriores no processo

#Questão 927094 - Legislação Estadual, , UERJ, 2023, UERJ, 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras

Ao servidor público estadual é permitido:

A) deixar de prestar declaração em processo administrativo disciplinar, quando regularmente intimado

B) retirar, modificar ou substituir livro ou documento de órgão estadual, com o fim de criar direito ou obrigação

C) dedicar-se a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço nos locais e horas de trabalho

D) pleitear como procurador, quando se tratar de percepção de vencimento, remuneração, provento ou vantagem de parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil

#Questão 927302 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

#Questão 927303 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

#Questão 927307 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

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