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Nos processos administrativos, o dever de decidir por parte
#Questão 927090
-
Legislação Estadual
,
,
UERJ
,
2023
,
UERJ
, 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras
Nos processos administrativos, o dever de decidir por parte da administração pública exige motivação. Diante dessa necessidade, é correto afirmar que:
A) as motivações das decisões de órgãos colegiados proferidas oralmente não precisam constar da respectiva ata ou de termo escrito
B) as decisões que deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão, ou discrepem de pareceres oficiais, deverão ser motivadas
C) o uso de tecnologia que reproduza fundamentos das decisões na solução de vários assuntos da mesma natureza é vedado
D) a motivação não pode ser remissiva a fundamento de pareceres, informações, decisões ou propostas anteriores no processo
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