Questões de Legislação Estadual

#Questão 926936 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

Além do vencimento básico, podem ser pagas ao servidor público, como vantagens, parcelas remuneratórias referentes a

A) gratificações, que não se incorporam ao vencimento para qualquer efeito.

B) adicionais, que não se incorporam ao vencimento para qualquer efeito.

C) indenizações, que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

D) prêmios, que são incorporados ao vencimento ou provento.

#Questão 926940 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

#Questão 926942 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

Compete privativamente ao DF

A) preservar a fauna, a flora e o cerrado.

B) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

C) estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito.

D) autorizar, conceder ou permitir, bem como regular, licenciar e fiscalizar os serviços de veículos de aluguéis.

#Questão 926943 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

A criação de regiões administrativas do Distrito Federal (DF) depende de lei aprovada pela

A) maioria simples dos deputados distritais, assim como a extinção de regiões administrativas.

B) maioria simples dos deputados distritais, ao passo que a extinção de regiões administrativas depende de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

C) maioria absoluta dos deputados distritais, assim como a extinção de regiões administrativas.

D) maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção de regiões administrativas depende de lei aprovada pela maioria simples dos deputados distritais.

#Questão 926944 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura o exercício do

A) direito de petição, mediante o pagamento de emolumentos.

B) direito de petição, mediante o pagamento de taxa.

C) direito de representação, independentemente da garantia de instância.

D) direito de representação, mediante o pagamento de custas.

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