Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal Lei nº 4.878 de 1965 - Regime Jurídico Peculiar dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo ao Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do DF (Lei n.º 4.878/1965) e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais (Lei Complementar distrital n.º 840/2011).


O policial enfermo, acidentado ou ferido faz jus à assistência médica contínua, dia e noite, caso se encontre hospitalizado, benefício que não se estende a sua família. 


Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal Lei nº 4.878 de 1965 - Regime Jurídico Peculiar dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo ao Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do DF (Lei n.º 4.878/1965) e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais (Lei Complementar distrital n.º 840/2011).


É dever do servidor público civil distrital atender com presteza aos requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou de esclarecimento de situações de interesse pessoal, bem como às requisições para a defesa da administração pública. 

Legislação Estadual Lei Orgânica do Distrito Federal Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item que se segue. 


Os institutos de criminalística e de identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF e podem ser dirigidos por delegado de polícia da carreira de policial civil do DF. 

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 9.264/1996, que dispõe sobre desmembramento e reorganização da carreira da PCDF, e o Regimento Interno da PCDF (Resolução n.º 1/2023), julgue o item seguinte.


A investigação criminal serve como subsídio à adoção de políticas públicas para a proteção de pessoas e bens para o bem-estar social. 

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 9.264/1996, que dispõe sobre desmembramento e reorganização da carreira da PCDF, e o Regimento Interno da PCDF (Resolução n.º 1/2023), julgue o item seguinte.


O cargo de diretor-geral da PCDF deve ser ocupado por delegado de polícia que integre a primeira classe da carreira.

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Decreto nº 42.590 de 2021 - II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres e Comitê de Articulação e Monitoramento
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue os próximos itens, com base no Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). 


No que se refere ao respeito do enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia, o PDPM é omisso quanto à superação da violência institucional. 

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Decreto nº 42.590 de 2021 - II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres e Comitê de Articulação e Monitoramento
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em se tratando do eixo cultura, esporte, comunicação e mídia, o PDPM tem como objetivo promover a participação das mulheres na vida cultural, estando excluídas desse eixo as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional das mulheres. 
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Decreto nº 42.590 de 2021 - II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres e Comitê de Articulação e Monitoramento
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Aumentar o número de serviços de abrigamento provisório é uma das metas do eixo 4 do PDPM: Enfretamento de todas as formas de violência contra as mulheres. 
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal Lei nº 4.878 de 1965 - Regime Jurídico Peculiar dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo ao Regime Jurídico dos Policiais Civis da União e do DF (Lei n.º 4.878/1965) e ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais (Lei Complementar distrital n.º 840/2011).


O uso indevido da identificação funcional, em ilegítimo benefício próprio ou de terceiro, constitui infração disciplinar grave.

Legislação Estadual Lei Orgânica do Distrito Federal Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item que se segue.


A autonomia funcional não é princípio institucional da PCDF.