Questões de Legislação Especial Federal da UEG

Em conformidade com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001:

O novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece os direitos, deveres e proibições a serem observados e respeitados pela equipe de enfermagem. Além de exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade, ainda é dever dos profissionais:

A Lei n. 9394, de 1996, prevê que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. E ainda indica que a educação de jovens e adultos

Recentemente, algumas rodovias federais que cortam o estado de Goiás passaram pelo processo de concessão, que envolve a transferência de responsabilidade, da administração pública para uma organização privada, da gestão sobre a infraestrutura rodoviária, por determinado tempo. Nas rodovias concedidas, os motoristas devem pagar taxas para a circulação. Porém, existe uma exceção, que prevê isenção do pagamento das tarifas do pedágio para

De acordo com a Lei n. 9394, de 1996, é dever do Estado oferecer educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos e cidadãs. Esse dever de educar corresponde ao período da educação básica brasileira, que atenderia os sujeitos de