Questões de Legislação Especial Federal da MSConcursos

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da MSConcursos

#Questão 513666 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, MSConcursos, 2010, Prefeitura de Conselheiro Pena - MG, Assistente Social

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um sistema público que organiza, de forma descentralizada:

#Questão 513668 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, MSConcursos, 2010, Prefeitura de Conselheiro Pena - MG, Assistente Social

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, as ações na área de assistência social são organizadas:

#Questão 513670 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, MSConcursos, 2010, Prefeitura de Conselheiro Pena - MG, Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê atendimento às necessidades básicas da pessoa idosa. A partir disso, qual legislação tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade?

#Questão 574210 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MSConcursos, 2010, Prefeitura de Conselheiro Pena - MG, Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerase ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e são penalmente inimputáveis:

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