Questões de Legislação Especial Federal da MSConcursos

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da MSConcursos

#Questão 522556 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, MSConcursos, 2011, Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT, Assistente Social

Estatuto do Idoso – Título I – Disposições preliminares – Artigo 1° – É instituído o Estatuto do Idoso. Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

#Questão 522554 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, MSConcursos, 2011, Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT, Assistente Social

Baseado no Estatuto do Idoso – TÍTULO II – Dos Direitos Fundamentais – CAPÍTULO I – Do Direito à Vida: Art. 9o - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e

#Questão 574205 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MSConcursos, 2011, Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT, Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança:

#Questão 574206 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MSConcursos, 2011, Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT, Assistente Social

#Questão 574207 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MSConcursos, 2011, Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT, Assistente Social

Estatuto da Criança e do Adolescente Artigo 1º - “Esta Lei dispõe sobre:

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