De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, con...

#Questão 574205 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MSConcursos, 2011, Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT, Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança:

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