Questões de Legislação Especial Federal da MSConcursos

Disposta em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, isto é, dos itens de menor para os de maior liquidez.

Disposta em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, isto é, dos itens de maior para os de menor liquidez.

Observada em todos os grupos e subgrupos do ativo a ordem crescente de grau de liquidez, bem como a expectativa de conversão dos bens e direitos em dinheiro.

Observada em todos os grupos e subgrupos do ativo a ordem decrescente de grau de exigibilidade, bem como a expectativa de conversão dos bens e direitos em dinheiro.

Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas.

Taxas de expedição de carteiras profissionais e documentos diversos.

Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos.

Parte da arrecadação do município sobre as taxas de liberação de obras e construções onde o Conselho tem sede.

Organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.

Examinar e decidir em última instância os assuntos relativos ao exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, podendo anular qualquer ato que não estiver de acordo com a Lei n° 5.194/1966.

Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na Lei n° 5.194/1966.

Tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais.

As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização de meios de locomoção e comunicações.

Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta de, no mínimo, um terço de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo aquele que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado aos estrangeiros contratados que, a critério dos Conselhos Federal e Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente.

I e II, apenas.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.