Questões de Legislação Especial Federal da CETRO

a suspensão dos direitos políticos e da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

somente na instauração da ação penal cabível, visto que, se configurado o crime, este abrangerá os ilícitos administrativos.

a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

até 3 (três) anos.

até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

até 2 (dois) anos.

até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

nomeação.

provimento.

posse.

promoção.

provimento.

reverter a reserva diretamente para a conta de dividendo obrigatório, no passivo.

reverter a reserva diretamente para a conta de lucros acumulados, no patrimônio líquido.

reverter a reserva diretamente para a conta de juros sobre o capital próprio a pagar, no passivo.

incorporar a reserva no capital social, no patrimônio líquido.

transferir a reserva para o grupo das reservas de capital, no patrimônio líquido.

qualquer profissional estrangeiro com seus títulos registrados temporariamente, sem a necessidade de manter junto a ele um assistente brasileiro do respectivo ramo profissional;

alteração por profissional habilitado em projeto de autoria de outro profissional que esteja impedido ou tenha se recusado a fazêlo, comprovada a solicitação;

o profissional com diploma ainda não registrado, desde que em processamento na repartição federal competente, mediante registro provisório no Conselho Regional em que atua;

o profissional que realiza avaliações e divulgação técnica;

o profissional habilitado nomear um preposto a acompanhar a execução da obra.