Questões de Legislação Especial Federal da CETRO

O conceito de educação envolve todas as influências que o indivíduo recebe em sua vida, e o conceito de ensino é mais restrito atendo-se à educação escolar. Todo o ensino é educação, mas nem toda educação é ensino.

Os conceitos de educação e de ensino são coincidentes e envolvem a educação formal, desenvolvida nas escolas, e a educação não formal desenvolvida em outras instituições e circunstâncias diversas da vida em sociedade.

Toda educação é ensino pois é sempre uma atividade intencional, sistemática, seqüencial e orientada por fins e objetivos previamente estabelecidos.

A adoção abrangente da educação, englobando a plenitude da vida cultural, reforça o necessário isolamento da escola em relação ao mundo exterior.

O conceito de educação envolve os ensinamentos que o indivíduo recebe em sua escola, e o conceito de ensino é mais amplo atendo-se à educação pela vida.

I, III e IV.

II, e IV.

I, II e III.

I, II, III, e IV.

Todas as afirmativas estão corretas.

da União, dos Estados e dos Municípios.

dos Estados, dos Municípios e da União.

dos Municípios, dos Estados e da União.

dos Estados, da União e dos Municípios.

da União, dos Municípios e dos Estados.

o funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público, se crime doloso;

deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental se o crime for culposo;

o funcionário público omitir a verdade ou sonegar informações em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental;

obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais;

o funcionário público sonegar dados técnicocientíficos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

a possibilidade de resultar na aplicação de pena de perda de direitos políticos.

a competência privativa do Ministério Público para sua proposição.

a extensão de sua tutela a atos praticados por qualquer agente público, servidor ou não.

a possibilidade de transação, acordo ou conciliação nas ações.

não poder o agente público ser condenado por improbidade administrativa por ato que não importar enriquecimento ilícito nem causar prejuízo ao erário.