Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Segundo a LDB, os estabelecimentos de ensino terão, entre outras, a incumbência de :

I- Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

II- Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processo de integração da sociedade com a escola;

III- Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos;

IV- Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento;

V- Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n^o 9.394/96), no artigo 14, determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

 II. adoção de orientação única a todos os estabelecimentos da rede de ensino visando à avaliação de sua adequação.

III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

. distribuição por séries anuais, dos conteúdos previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais para cada estágio de desenvolvimento infantil.

É correto o que se afirma APENAS em

Os PCNs não restringiram as temáticas sociais à abordagem de uma única área curricular, não só pela importância inegável que têm na formação dos alunos, mas também para que fossem contempladas na sua complexidade. Assim, as questões sobre Ética, Saúde, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural e Orientação Sexual são tratadas como

A Lei Federal 9394/1996 estabeleceu as novas diretrizes e bases da educação no Brasil. Os itens abaixo relacionados referem-se aos princípios básicos nela consagrados para nortear o ensino no país:

I. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais de ensino, restrita àqueles que se dedicam à formação de nível fundamental e médio.

III. Desvinculação entre a educação escolar, o mundo do trabalho e as práticas sociais.

IV. Gestão democrática do ensino público, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da legislação dos sistemas de ensino.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

A regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso, de acordo com a lei em vigor, cabe: