Questão Q512939
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) - Analista Judiciário Área Pedagogia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (no 9.39...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (no 9.394/96), no artigo 14, determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

 II. adoção de orientação única a todos os estabelecimentos da rede de ensino visando à avaliação de sua adequação.

III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

. distribuição por séries anuais, dos conteúdos previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais para cada estágio de desenvolvimento infantil.

É correto o que se afirma APENAS em

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