Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

fiquem na competência dos municípios por meio de oferecimento de creches e unidades de educação infantil, que proporcionam a base para uma educação de qualidade.

resultem do acesso ao ensino obrigatório e gratuito, com progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.

venham a ser estabelecidos por meio de informação aos pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.

sejam definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.

proporcionem avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período.

aumento do nível de evasão, pequeno decréscimo da taxa de repetência e retorno a um número de matrículas semelhante ao da época da sanção da Lei.

diminuição da taxa de repetência, crescimento de matrículas proporcional ao crescimento da população e estagnação da taxa de evasão.

diminuição da taxa de repetência, das matrículas e da taxa de evasão como reflexo da organização do ensino em ciclos.

manutenção do percentual de alunos matriculados e das taxas de repetência e aumento significativo da evasão escolar em números absolutos.

número de matrículas compatível com a demanda, taxa de evasão proporcional à necessidade de mão-de-obra e taxa de repetência diminuída.

coordenação da política de educação, articulando diferentes níveis e sistemas e exercendo função nominativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

elaboração e execução de políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações com o estado.

cumprimento de dias letivos e horas-aula estabelecidos, além da participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

estabelecimento de competências e diretrizes para a educação infantil e o ensino fundamental, que norteiam os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

oferecimento de educação infantil e, prioritariamente de ensino fundamental, com investimentos em outros níveis de ensino, realizados quando atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.