Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

Previdência;

Benefícios a servidores públicos;

Saúde;

Trabalho (Geração de renda e inserção profissional).

destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios políticos partidárias estabelecidas pelos prefeitos;

efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

estreitamento dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Prestam assistência social e defendem os direitos econômicos e sociais dos sujeitos em situação de risco.

Prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

Prestam assessoramento aos sujeitos de direitos e às entidades de assistência social.

Atendem e monitoram os beneficiários dos direitos sociais e civis em situação de vulnerabilidade.

Têm finalidades filantrópicas e atendem aos idosos crianças, mulheres e outros sujeitos com dificuldades de inserção social.

A Assistência Social é efetivada como direito do cidadão e como uma responsabilidade exclusiva dos municípios.

A Assistência Social é efetivada como direito do cidadão e como uma responsabilidade do Estado.

A Assistência Social é efetivada após o devido cumprimento do dever de contribuição do cidadão e como uma responsabilidade do Estado.

A Assistência Social é efetivada após o requerimento do cidadão para o município onde reside, obedecendo aos critérios de carência e de moradia.