Ainda com relação a LOAS: Compete aos Municípios, exceto:
destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios políticos partidárias estabelecidas pelos prefeitos;
efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;
executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;
atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
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