De acordo com a Lei no 6.404/76, as debêntures, conforme...

A devem ser de fruição desde que possua garantia real ou preferência real e não seja subordinada a credores. B poderão ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia. C gozam de preferência na liquidação pelos acionistas preferenciais da companhia, desde que sejam de fruição. D poderão restringir a sua emissão, apenas por companhia integrante de grupo de sociedades, com exigência somente de garantia fixada pelo Banco Central. E devem ter sua emissão de competência privativa da Assembléia Geral, que deverá fixar os procedimentos, observado o que a respeito dispuser o estatuto.