Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social avalie as afi rmativas abaixo.

I. O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo benefi ciário com qualquer outro benefício em âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo de assistência médica e da pensão de natureza indenizatória.

II. Receberá benefício o idoso ou defi ciente que comprovar incapacidade de prover, ou seja, cuja renda per capita mensal da família não ultrapasse ½ salário-mínimo.

III. A condição do idoso e defi ciente que se encontra permanente em Instituição de Longa Permanência, não interfere no repasse de benefício de prestação continuada.

IV. O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente. Salvo se constar irregularidade este será cancelado automaticamente.

Das afirmativas propostas assinale a opção correta.

A Assistência Social como definida pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS é:

Com base na Lei Federal n.º 8.742 – Lei Orgânica da Assistência Social, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo- -se equivalência às populações urbanas e rurais é um dos princípios que regem a assistência social.

II. Cabe exclusivamente ao Governo Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

III. Compete exclusivamente ao Presidente da República aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

IV. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

Na área de promoção e assistência social os órgãos e entidades públicas possuem competências definidas pela Política Nacional do Idoso. Leias as alternativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca das competências destinadas ao campo de promoção e assistência social:

A política contributiva de previdência social no Brasil submete-se a lógica:

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