Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

O primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil foi inaugurado em março de 1986, visando à implantação da rede substitutiva em saúde mental. Em relação às atividades do CAPS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Promove a inserção social dos usuários por meio de ações em rede, envolvendo educação, trabalho, esporte, cultura e lazer.

( ) Dá suporte e fiscaliza a atenção à saúde mental na rede básica, como UBS (Unidade Básica de Saúde), PSF (Programa de Saúde da Família), PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde).

( ) Coordena junto com o gestor local as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas do seu território.

( ) Mantém atualizada a listagem dos pacientes de sua região que utilizam medicamentos para a saúde mental.

Assinale a sequência correta.

A Lei Orgânica de Assistência Social prevê que o “benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. Sobre isso e considerando o disposto na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por diferentes componentes – atenção básica em saúde, atenção psicossocial estratégica, atenção de urgência e emergência, atenção residencial de caráter transitório, atenção hospitalar, estratégias de desinstitucionalização e estratégias de reabilitação psicossocial – que são formados por diferentes pontos de atenção. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) fazem parte da rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e são organizados de acordo com sua especificidade e com o porte populacional dos municípios onde estão instalados. Sobre os CAPSi (CAPS infanto juvenis) é correto dizer que:

A Unidade de Acolhimento (UA), ponto de atenção da RAPS, responsável pela atenção residencial de caráter transitório, “...oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento durante as 24 horas do dia, em ambiente residencial, para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório”

(Brasil, 2014 Ministério da Saúde. Conselho Nacional do Ministério Público. “Atenção Psicossocial a Crianças e Adolescentes no SUS. Tecendo Redes para Garantir Direitos”, pág 36).

Nesse contexto, o acolhimento de um usuário na UA é definido: