Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

#Questão 620999 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Assistente Social

Nayara é uma adolescente que sofreu grave acidente automobilístico, que resultou em comprometimentos mentais. Sua família, sem condições de prover seu sustento, seu tratamento e inúmeros medicamentos, consultou um assistente social no CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) sobre o Benefício de Prestação Continuada. Pelo relato, com base no tema da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, é CORRETO afirmar o seguinte:

A) com os recentes cortes nos recursos da LOAS para atendimento do ajuste fiscal, somente os idosos e deficientes físicos permaneceram com o direito de receber o benefício.

B) independente das necessidades materiais, a LOAS prevê que todos os adolescentes que possuem deficiência, qualquer que seja, permanente ou provisória, têm direito ao benefício de prestação continuada.

C) considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D) se a família tiver renda de até um salário mínimo, será contemplada com ¼ do salário mínimo do benefício de prestação continuada para complementar a renda para o tratamento em casos de doenças mentais.

E) os programas de enfrentamento da pobreza e da carência de um modo geral não contemplam portadores de deficiência mental, pois o SUS (Sistema Único de Saúde), por meio de seus centros de referências municipais (casas mentais) se encarregam de realizar tratamento especializado aos adolescentes que têm impedimento de longo prazo com deficiência mental.

#Questão 717007 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Assistente Social

O princípio/diretriz da matricialidade sócio-familiar, presente na PNAS, sustenta-se na concepção de família como

A) núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

B) núcleo social básico, cuja função provedora das necessidades humanas antecede e sobrepõe à responsabilidade estatal.

C) unidade econômica responsável pelo sustento, educação, saúde e provisão social de todo o grupo familiar.

D) instituição secundária, conferindo exclusividade ao Estado a responsabilidade da reprodução e proteção social dos sujeitos que compõem o grupo familiar.

#Questão 717009 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Assistente Social

NÃO se constitui eixo diretriz da NOB/RH/SUAS:

A) Criação da Secretaria Executiva dos Conselhos com profissional de nível superior.

B) Estabelecimento de Plano de Carreira, Cargos e Salários para o conjunto dos trabalhadores da área.

C) Formulação e implementação da Política Nacional de Capacitação.

D) Organização de cadastro nacional de trabalhadores da área.

#Questão 717013 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Assistente Social

A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS/1993) assenta-se, entre outros princípios, na

A) responsabilização das organizações sociais na execução da política de assistência social.

B) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências da rentabilidade econômica.

C) submissão à lógica mercantil por meio das entidades privadas de serviços sociais.

D) provisão de benefícios assistenciais independentes do perfil e da necessidade do beneficiário.

#Questão 621007 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FUNRIO, 2017, SESAU/RO, Assistente Social

Avalie se os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata a Lei 8.742/93, estão condicionados à efetiva instituição e funcionamento de:

I. Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.

II. Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. Plano de Assistência Social.

Assinale:

A) se apenas a afirmativa I estiver correta.

B) se apenas a afirmativa II estiver correta.

C) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

D) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

E) se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

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