Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

Julgue os próximos itens, com relação à Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. São princípios da assistência social a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). O pagamento do benefício de prestação continuada será automaticamente repassado aos filhos menores, em caso de falecimento do beneficiário.

Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, capaz de obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). Toda criança que nasce com deficiência grave tem direito ao benefício de prestação continuada por um período de três anos, quando passará por uma avaliação social para que seja verificada a continuidade do benefício.

Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada três anos e pode ser cessado se o beneficiário exercer atividade remunerada, exceto se estiver na condição de microempreendedor.