Questões sobre Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa

Julgue os próximos itens, referentes a improbidade administrativa. Mesmo que determinada conduta de um agente público não cause prejuízo ao erário, ela tipificará a prática de um ato de improbidade administrativa caso viole princípio da administração pública.

Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir. Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento configura ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito.

À luz do disposto na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo. Constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário permitir ou mesmo facilitar a alienação ou locação, por valor superior ao de mercado, de bem patrimonial de entidade que dependa de recursos do Tesouro para o seu custeio.

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) o agente público que frustra a licitude de processo licitatório ou dispensa-o indevidamente, está sujeito às seguintes sanções, EXCETO:

A respeito dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar: