Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

A Lei nº 8.080/90 determina que a assistência terapêutica integral consiste também na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Na falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento a nível municipal será pactuada no(a):

A Lei nº 8.080/90 define vigilância sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. As ações de Vigilância Sanitária fazem parte do campo de saúde e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é um subsistema do SUS que foi formalmente instituído em 1999. O componente da estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária responsável pela análise dos imunobiológicos utilizados nos programas nacionais de imunização corresponde:

Analise as seguintes afirmativas referentes à utilização de órteses, próteses e materiais especiais (OPM) pelos prestadores de serviço do SUS e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Independentemente da origem, qualquer OPM tem que ter registro na ANVISA.

( ) Não há a exigência, por parte do SUS, de que cada OPM tenha uma nota fiscal no nome do paciente.

( ) Se justificado o seu uso, todas as OMP utilizadas poderão ser cobradas em uma AIH.

Assinale a a sequência CORRETA.

No contexto de desmonte do Sistema Único de Saúde – SUS, via privatização e aprofundamento da precarização do trabalho, é incorreto afirmar que a efetivação do controle social das classes subalternas requer:

No que diz respeito ao SUS, as ações de proteção compreendem: