Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 621524 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IFCE / CEFET CE, 2017, IFCE/CE, Técnico em Enfermagem

Sobre os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto dizer-se que

A) a Integralidade é a garantia de atenção à saúde pelo sistema, a todo e qualquer cidadão.

B) equidade significa assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.

C) a Universalidade é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D) deve ser dada ênfase à descentralização dos serviços para os estados.

E) quando for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços com fins lucrativos, conforme determina a Constituição.

#Questão 621526 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNRIO, 2017, SESAU/RO, Técnico em Enfermagem

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os seguintes serviços, EXCETO:

A) de atenção primária.

B) de atenção de urgência e emergência.

C) de atenção psicossocial.

D) de assistência farmacêutica.

E) especiais de acesso aberto.

#Questão 621527 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNRIO, 2017, SESAU/RO, Técnico em Enfermagem

Rede de Atenção à Saúde é:

A) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

B) conjunto de instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

C) conjunto de serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

D) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

E) acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede.

#Questão 621531 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNRIO, 2017, SESAU/RO, Técnico em Enfermagem

A saúde é um direito ___ do ser humano, devendo o Estado prover as condições ___ ao seu pleno exercício. (Art. 2º, Lei 8080/90)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

A) fundamental / dispensáveis.

B) fundamental / indispensáveis.

C) irrelevante / dispensáveis.

D) relevante / possíveis.

E) irrelevante / indispensáveis.

#Questão 621533 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNRIO, 2017, SESAU/RO, Farmacêutico

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990), vigilância epidemiológica é definida como um conjunto de ações:

A) que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B) sanitárias realizadas por órgãos e entidades públicas ou privadas, relativos ao meio ambiente, visando o conhecimento de qualquer mudança ambiental possa causar doenças na população.

C) capazes de causar riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

D) desenvolvidas a partir de problemas reais baseados nos princípios da universalidade, integralidade e equidade das ações de promoção da saúde individual.

E) que visam notificar obrigatoriamente à autoridade sanitária da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde ou surto, feita por profissional de saúde ou qualquer cidadão, visando à adoção das medidas de intervenção pertinentes.

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